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    Dados para exportação
    AMORIM, Joaquim Armando Nunes
    Data Publicação: 1982
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    CAMPOS, Diogo Leite de
    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    PRAZERES, J. Carvalho
    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias
    SILVA, F. V. Gonçalves da
    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    SILVA, F. V. Gonçalves da
    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias

    Altera a redacção dos artigos 3º e 5º do Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de Setembro, que instituiu o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, de modo a contemplar situações em que os veículos automóveis se encontrem sob regime de locação financeira.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o n.º 1 do art. 3º e art. 5º do Decreto-Lei nº 408/79 de 25 de setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 49/2019, de 15 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº. 98/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que altera, especialmente em relação aos créditos hipotecários, a Directiva nº. 89/647/CEE, do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 241, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, o Decreto-Lei nº 72/95, de 15 de Abril, que regula as sociedades de locação financeira, o Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série-A
    LegislaçãoLegislação