
13.		Le nouveau contrat-type d'assurance R.C. automobile du 1er. Janvier 1993 / Simon Kinet Autor: KINET, Simon Data Publicação: 1993
14.		Birds' modern insurance law / John Birds, Norma J. Hird Autor: BIRDS, John Data Publicação: 2001
15.		Decreto-Lei nº 162/84, de 18 de Maio / Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Resumo: Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros (Suspensão do contrato) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril
16.		Portaria nº 498/89, de 4 de Julho Resumo: Fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva. Nº 1 alterado pela Portaria nº 781/91, de 8 de Agosto. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, I Série
17.		Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95/94, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 162/84, de 18 de Maio REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho
18.		Portaria nº 76/94 (2ª Série), de 2 de Maio Resumo: Regulamenta as formas de pagamento dos prémios de seguro, nos termos do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113/94, II Série, de 16 de Maio
19.		Decreto-Lei nº 215/94, de 19 de Agosto / Ministério das Finanças Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril (estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 191/94, I Série-A
20.		Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 150/2004, de 29 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril REVOGADO POR: Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril
21.		Portaria nº 1371/2000 (2ª Série), de 29 de Agosto Resumo: Regula as formas de pagamento dos prémios dos contratos de seguro, nos termos do nº 2 do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, II Série, de 12 de Setembro de 2000 REVOGADO POR: pelo artigo nº 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 72/2008, por força da revogação do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de JUlho e pelo Artigo 54.º do RJCS
22.		Decreto-Lei nº 248-B/2000, de 12 de Outubro Resumo: Alarga, até ao dia 31 de Dezembro de 2000, o prazo para as empresas seguradoras darem cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº. 142/2000, de 15 de Julho, que estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, I Série-A, Suplemento
23.		Circular n.º 85/1994 de 24/08 : PAGAMENTO DE PRÉMIOS DE CONTRATOS DE SEGUROS / Conselho Directivo
24.		Norma n.º 9/2000 -R, de 26 de Setembro : PAGAMENTO DOS PRÉMIOS DOS CONTRATOS DE SEGURO REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 142/2000, DE 15 DE JULHO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Regulamenta o regime do pagamento de prémios de seguros introduzido pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/2000, Diário da República nº 238, II Série, de 14 de Outubro de 2000 REVOGA: Norma n.º 8/1994 -R, de 29 de Junho REVOGADO POR: Norma n.º 12/2005 -R, de 18 de Novembro na data em que deixar de poder ser aplicado o regime do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, na versão anterior à do Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho