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Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro / Ministério das Finanças
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 223, I Série-A
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Legislação
Aviso do Banco de Portugal nº 4/2002, de 25 de Junho / Banco de Portugal
Introduz alterações ao regime constante dos avisos nº 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 144, I Série-B
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Legislação
Aviso do Banco de Portugal nº 5/2002, de 20 de Agosto / Banco de Portugal
Rectifica o anterior Aviso do Banco de Portugal nº 4/2002, relativo ao tratamento prudencial das participações financeiras detidas por instituições de crédito e sociedades financeiras, publicado no Diário da República, nº 144, 1ª Série-B, de 25 de Junho de 2002
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 191, I Série-B
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Legislação
Decreto-Lei nº 186/2002, de 21 de Agosto / Ministério das Finanças
Cria as instituições financeiras de crédito
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 192, I Série-A
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