Título/Resp.:	Norma Regulamentar n.º 13/2023 -R, de 19 de dezembro : PAGAMENTO DE PENSÕES ATRAVÈS DE UM FUNDO DE PENSÕES COM RECURSO AO VALOR DA CONTA INDIVIDUAL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
Notas:	Relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual.
FONTE INFORMAÇÃO:	Diário da República n.º 14, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2024;
REVOGA:	Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
Assunto(s):	FUNDOS DE PENSÕES; PAGAMENTO DE PENSÕES; PLANO DE PENSÕES DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA; DEVER DE INFORMAÇÃO; BENEFICIÁRIO; MÉTODO DE FINANCIAMENTO PARA FUNDOS DE PENSÕES; CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE PENSÕES; FUNDO DE PENSÕES FECHADO; FUNDO DE PENSÕES ABERTO; REGIME GERAL; REGIME PRUDENCIAL; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; CONDUTA DE MERCADO; REGRAS CONTABILÍSTICAS; REPORTE; VIGENTE