Portaria nº 61/2020, de 5 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura

Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril.

Portaria nº 65/2014, de 12 de março; 

D.R. nº 46, I Série

Agrícola/Colheitas

SEGURO DE COLHEITAS; SINISTRALIDADE; BONIFICAÇÃO; COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SIPAC; COBERTURA DO RISCO; CAPITAL SEGURO; INDEMNIZAÇÃO; IFADAP; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE

2020