Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitaisALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho; ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 18/2015, de 4 de março; Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho; Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série; RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 31/2018, de 7 de setembroANO: 2018Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): VALORES MOBILIÁRIOS; REGIME JURÍDICO; INVESTIMENTO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; SOCIEDADE FINANCEIRA; INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO; CONTRATO DE SEGURO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; EMPRESA DE SEGUROS; EMPRESA DE RESSEGUROS; CMVM; OIC; CAPITAL DE RISCO; SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO; FUNDO DE INVESTIMENTO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); PAPEL COMERCIAL; MERCADO DE CAPITAIS; SOCIEDADE DE INVESTIMENTO; INVESTIMENTO MOBILIÁRIO; TÍTULOS DE CRÉDITO; DÍVIDA; Investimento Coletivo Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"