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    Dados para exportação
    Relaciones entre derecho de daños y derecho de seguros / Gabriel Striglitz
    STIGLITZ, Gabriel
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Le assicurazioni : l'assicurazione nei codici, le assicurazioni obbligatorie / a cura di Antonio La Torre

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 1072/2000, de 7 de Novembro / Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização os Equipamentos dos Portos de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.
    Artigo 17º - Obrigações dos promotores:
    g) Constituir um seguro pelo montante mínimo correspondente ao valor dos apoios concedidos sempre que esteja em causa a construção de edifícios ou instalações e aquisição de equipamento, por um período de 10 e 6 anos após a conclusão dos trabalhos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Decreto Legislativo Regional nº 16/94/A, de 18 de Abril / Assembleia Legislativa Regional - Açores

    Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico das operações portuárias estabelecido pelo Decreto-Lei nº 298/93, de 28 de Agosto.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel direito de regresso da seguradora / Afonso Moreira Correia
    CORREIA, Afonso Moreira
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    Codice dell'assicurazione obbligatoria della responsabilità civile derivante dalla circolazione dei veicoli a motore e dei natanti : annotato con la giurisprudenza / Anton Aldo Abrugiati, Pierluigi Abrugiati; colab. Andrea Scoponi

    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    Seguro de responsabilidad civil : acción directa del tercero contra la aseguradora - admisibilidad en el seguro obligatorio e inadmisibilidad en el facultativo - nuevo código civil brasileño - breves referencias a la nueva ley portuguesa de seguros / Ricardo Bechara Santos
    SANTOS, Ricardo Bechara
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    Mise à Jour de l'Étude sur le Contrôle de l'Assurance Privée dans les Pays Membres : Tableaux Recapitulatifs du Controle des Assurances / Organisation de Coopération et de Développement Économiques. Comité des Assurances

    Data Publicação: 1987
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 228/2018, de 13 de agosto / Ministério da Justiça, Ministério do Justiça, Planeamento e das Infraestruturas e Economia, Ministério da Economia

    Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária
    Cláusula 7.ª - Garantias da Atividade de Mediação
    Para garantia da responsabilidade emergente da sua atividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil no valor de ___ Euros, apólice n.º ___, através da seguradora ___.

    REGULAMENTA: Lei nº 15/2013, de 8 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Controle de l'assurance privée dans les pays membres : tableaux recapitulatifs du contrôle des assurances / Organisation de Coopération et de Développement Économiques

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 81/81, de 22 de Abril

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
    Dá nova redacção aos artigos 24º, 25º e 26º do Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de Setembro.
    Revoga o nº 4 do Artigo 10º e o nº 2 do artigo 23º do Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de Setembro.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 93, I SÉRIE
    LegislaçãoLegislação
    Derecho de los seguros privados / Juan Bataller Grau, Nuria Latorre Chiner, Jesús Olavarría Iglesia
    BATALLER GRAU, Juan
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias