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    World of work report 2012 [documento electrónico] : better jobs for a better economy / International Labour Office (ILO), International Institute for Labour Studies

    Data Publicação: 2012
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    The political economy of pension reforms in times of global crisis [documento electrónico] : state unilateralism or social dialogue? / Hedva Sarfati, Youcef Ghellab

    Data Publicação: 2012
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Investigaciones en seguros y gestión de riesgos [documento electrónico] : Riesgo 2011 : ponencias del IV Congreso Riesgo 2011, 20 y 21 de octubre, Sevilla (España) / Riesgo 2011 : ponencias del IV Congreso Riesgo 2011, 20 y 21 de octubre, Sevilla (España); ed. José Manuel Feria, Enrique J. Jiménez, Monserrat Guillén

    Data Publicação: 2011
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de junho / Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho.

    REVOGA: Portaria nº 246/2011, de 22 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria 281/2013, de 28 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 246/2011, de 22 de junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.

    REVOGA: Portaria nº 269/2009, de 17 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    L'opération d'assurance dans la rémunération des salariés / Vincent Roulet; [pref. Bernard Teyssié]
    ROULET, Vincent
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Protection sociale et cinéma / Patrick Bézier
    BÉZIER, Patrick
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
    Demography, active ageing and pensions [documento electrónico] / European Commission

    Data Publicação: 2012
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Regulatory reform : experience from OECD countries / OECD, Directorate for Public Governance and Territorial Development

    Data Publicação: 200-
    MonografiasMonografias
    How much risk is mitigated by LTC protection schemes? : a methodological note and a case study of the public system in Spain / Montserrat Guillén, Adelina Comas-Herrera
    GUILLÉN, Montserrat
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
    Índice
    El seguro privado de dependencia / Pablo Martínez-Gijón Machuca; [pról. Rafael La Casa García]
    MARTÍNEZ-GIJÓN MACHUCA, Pablo
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias