Informa acerca da actualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros.

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009

Divulga a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de reclamações nos estabelecimentos das empresas de seguros, mediadores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Circular nº 4/2010, de 04/03
APLICADO POR: Norma Regulamentar n.º 1/2023 -R, de 28 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. - 2023-02-28

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Prevention of money laundering and terrorist financing.

Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, II Série, Parte E, de 21 de Julho de 2009

Data Publicação: 2009

DSP - subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Autorizações e Registo para Inscrição e Alteração de Inscrição dos Mediadores de Seguros ou de Resseguros

REVOGADO POR: Deliberação nº 1307/2010
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, II Série, Parte E, de 27 de Agosto de 2009

Estabelece os princípios aplicáveis ao relato financeiros dos mediadores de seguros ou de resseguros.

REVOGA: Artigo 41.º da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
REVOGA: Artigo 4.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2010

Segunda notificação ao mediador de seguros abaixo indicado, da minha decisão, de 13 de Maio de 2009, na sequência da devolução pelos serviços postais da carta de 14 de Maio de 2009, remetida para o respectivo endereço registado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de Janeiro de 2010

Segunda notificação ao mediador de seguros abaixo indicado, da minha decisão, de 13 de Maio de 2009, na sequência da devolução pelos serviços postais da carta de 14 de Maio de 2009, remetida para o respectivo endereço registado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de Janeiro de 2010