Regula o pagamento de taxas incidentes sobre a actividade seguradora e dos fundos de pensões

ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.os 8 a 11 da Norma n.º 10/2001 -R, de 22 de Novembro, alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga artigo 5.º da Norma n.º 15/2007 -R, de 25 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga artigo 6.º da Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 12 da Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro, alterada pelas Normas n.º 2/2002 -R, de 31 de Janeiro e n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 4 da Norma n.º 12/2001 -R, de 22 de Novembro, alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 10, II Série, Parte E, de 15 de Janeiro de 2009

OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa
Data Publicação: 2008

GUEDES-VIEIRA, Manuel, 1943-
Data Publicação: 2012

Estabelece que as cartas verdes válidas para países da CEE passarão a incluir a Grécia.

Faculta às seguradoras autorizadas a emitir Cartas Verdes a inclusão nas extensões territoriais para circulação em Espanha de uma prestação de garantias ou depósitos que possam ser exigidos, em caso de acidente. Fixa em 100$00, com carácter de fixo, o custo de cada Carta Verde.

Consolida o normativo emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal que tem por objeto regular os procedimentos operacionais de pagamento das taxas e contribuições devidas pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões ou relativamente às quais estes operadores são responsáveis pela respetiva cobrança e entrega.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2016 -R, De 12 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da república nº 218, II Série, Parte E, de 11 de novembro de 2013

COUILBAULT, François
Data Publicação: 2013

COUILBAULT, François
Data Publicação: 2015

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro
REVOGA: Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016

POÇAS, Luís
Data Publicação: 2017

MERKIN, Robert
Data Publicação: 2015

COUILBAULT, François
Data Publicação: 2017