Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série

Repõe em vigor a redação inicial do nº 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril, que concede ao agricultor a faculdade de poder celebrar o contrato de seguro para cobertura do risco de geada quando o entender conveniente.
Revoga o nº 1 do Despacho Normativo nº 66/84, de 12 de Março ; na parte em que dá nova redacção ao nº 16 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril ; nº 6 do Despacho Normativo nº 74/84, de 29 de Março

REVOGA: Despacho Normativo nº 18/83, de 20 de Dezembro de 1982
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, 2º Suplemento

Três DE«espachos Regulamentadores do seguro de colheitas - Alargamento do âmbito do seguro agrícola.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, III Série

Esquema de bonificação do seguro de citrinos.
Redacção do nº 10 alterada pelo Despacho Conjunto de 17 de Outubro de 1985.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 215, II Série, de 18 de Setembro

Altera o artigo 12º do Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro - Seguro agrícola de colheitas: Citrinos

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 331/87, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, I Série

Dá nova redacção ao nº 10 do Despacho Conjunto de 5 de Setembro de 1985
Fixa as regras aplicáveis, bem como a determinação do respectivo esquema de bonificação do seguro de citrinos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, II Série, de 2 de Novembro

Dá nova redacção aos nºs 31, 32 e 33 do Despacho Normativo nº 144/80, de 28 de Abril, que regulamenta o seguro agrícola de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série, de 29 de Outubro de 1985

Determina nos termos do disposto no Despacho Normativo nº 148/80, de 16 de Abril, a concessão de uma bonificação de 20% nos prémios de contratos de seguro celebrados por agricultores participantes em programas de desenvolvimento aprovados pelo Ministério e jovens agricultores.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, II Série, de 24 de Março de 1986

Atribui uma bonificação de 20% aos prémios dos contratos de seguro de colheitas de citrinos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, de 3 de Setembro

Fixa o esquema dosprémios do seguro de Colheitas, de acordo com o previsto no DEspacho Normativo nº 148/80, de 16 de Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, II Série, de 16 de Abril

Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 395/79, de 1 de Setembro, que instituiu o seguro agrícola de colheitas.

REVOGA: Decreto-Lei nº 92/84, de 26 de Março ; Decreto-Lei nº 382/85, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 225, I Série

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro