Aprova a nova apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
REVOGA: Norma n.º 1/1996 -R, de 11 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
REVOGA: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 14/2008 -R, de 27 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º desta Norma
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 2/2001, Diário da República nº 16, II Série, de 19 de Janeiro de 2001

Altera os procedimentos de recolha de informação relativa aos veículos seguros e às características do parque automóvel seguro.

REVOGA: Norma n.º 16/1996 -R, de 13de Outubro
REVOGA: Norma n.º 70/1991 -R, de 13 de Março
REVOGA: Norma n.º 71/1991 -R, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 17/2001, Diário da República nº 191, II Série, de 18 de Agosto de 2001

Aprova a nova Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/1996 -R, de 18 de Abril
REVOGA: Norma n.º 29/1979, de 29 de Outubto; Norma n.º 31/1979, de 6 de Dezembro; Norma n.º 12/1986, de 6 de Fevereiro; Norma n.º 97/1986, de 18 de Julho; Norma n.º 107/1986, de 21 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995

Altera o n.º 1 do art.º 24.º da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, aprovada pela Norma n.º 19/1995 -R.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995-R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 27, III Série, de 01 de Fevereiro de 1996

Aprova a Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/1995 -R, de 6 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2000-R, de 21 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996

SENDIN, Paulo M.
Data Publicação: 2002

Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 137, I Série-A

Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE, do Conselho.
(Quarta Directiva sobre o seguro automóvel).

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 181, de 20 de Julho de 2000

Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991

Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar essa responsabilidade.

REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 33, de 6 de Fevereiro de 1999

Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 343, de 13 de Dezembro de 1997

Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 16, de 25 de Janeiro de 1993