DCC - subdelegação de competências para emissão de certidões no âmbito do ficheiro nacional de matrículas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

DCC - subdelegação de poderes para assinatura de correspondência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

DFI - subdelegação de poderes para autorização de pagamentos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012

DSP - Subdelegação de poderes para assinatura de correspondência e uso do selo branco.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 26 de novembro de 2012

DRH -Subdelegação de poderes para assinatura de correspondência e uso do selo branco

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 26 de novembro de 2012

Delegação de competências no senhor Secretário de Estado das Finanças, Doutor Manuel Luís Rodrigues.

1 - Delego no Secretário de Estado das Finanças, Doutor Manuel Luís Rodrigues, as minhas competências relativas a todos os assuntos e à prática de todos os atos respeitantes aos serviços, organismos e entidades a seguir indicados, com faculdade de subdelegação nos respetivos dirigentes:
a) Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), criada pelo Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio;
b) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
c) Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMVM);
d) Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 33, II Série, Parte C, de 15 de fevereiro de 2013

Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

FAT - delegação de poderes para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas e pagamentos

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

FAT - subdelegação de poderes na responsável pelo Departamento para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

FAT - subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

REVOGADO POR: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013

Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, II Série, Parte E, de 4 de outubro de 2012

Delegação de competências para emissão de certidões no âmbito do ficheiro nacional de matrículas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, II Série, Parte E, de 4 de outubro de 2012