Resultado de pesquisa:

Resultados (178)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 178
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    PURCARO, Dario
    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    LOWRY, John
    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    HODGIN, Ray W.
    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    BIRDS, John
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    ANTONUCCI, Antonella
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias

    Regula a cobrança de dívidas às instituições e serviços integrados do Ministério da Saúde.
    Artigo 4º - Dívidas resultantes de tratamentos a sinistrados por acidentes de viação.
    Artigo 5º - Responsabilidade subsidiária do Fundo de Garantia Automóvel.
    Artigo 6º - Dívidas resultantes de tratamentos de sinistrados em acidente de trabalho ou equiparado
    Artigo 8º - Dívidas Resultantes de tratamentos de doentes abrangidos por seguros privados de Saúde.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Manda aplicar à cobrança de dívidas às Instituições e Serviços públicos integrados no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei nº 194/92, de 8 de Setembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. de 22 de Março
    LegislaçãoLegislação
    PECCENINI, Flavio
    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    Documento (162 KB)

    Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, e fixa as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir a assunção da sua responsabilidade em caso de sinistro no âmbito do seguro automóvel.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto (a partir de 10 de Outubro de 2007)
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série-A
    LegislaçãoLegislação