Data Publicação: 2008

Data Publicação: 2001

Data Publicação: 2000

Data Publicação: 2009

Data Publicação: 2001

CARREGA, J. L. Silveira
Data Publicação: 1990

Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
ANEXO II - Referencial de qualidade da certificação de entidade
formadora (artigo 7.º da portaria)
5 — Contratos de formação. — A entidade formadora
deve celebrar contrato de formação com os formandos, por escrito e assinado pelas partes, e contemplar, nomeadamente, a seguinte informação:
(…)
c) Número da apólice do seguro de acidentes pessoais;
O contrato entre a entidade formadora e a entidade promotora é celebrado por escrito e assinado pelas partes econtempla, nomeadamente:
(…)
c) Número da apólice do seguro de acidentes de trabalho ou acidentes pessoais;
Fontes de verificação: contrato de formação; contrato com a entidade empregadora; apólice do seguro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, Série I

CASADO GARCÍA, Raúl
Data Publicação: 2010

MARTINEZ, Pedro Romano
Data Publicação: 2010

Data Publicação: 2010

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses.
(..) 7 - Desenvolva todos os esforços no sentido de dar o melhor seguimento àquilo que vier a ser o Plano Nacional de Formação Financeira da autoria do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série

Data Publicação: 2011