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    Dados para exportação
    Conflito de interesses no direito societário e financeiro : um balanço a partir da crise financeira / Paulo Câmara...[et al.]

    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
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    Norma n.º 5/2010 -R, de 1 de Abril

    Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies.

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010
    NormasNormas
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    Circular n.º 6/2010, de 1 de Abril

    Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
    CircularesCirculares
    Say on pay : o dever de apreciação da política remuneratória pela assembleia geral / Paulo Câmara
    CÂMARA, Paulo
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
    Mélanges en l'honneur du professeur Jean Bigot / coord. Jérôme Kullmann; colab. Philippe Baillot...[et al.]

    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    Gestion déléguée des encours par les investisseurs institutionnels : description et évolution des pratiques / Françoise le Quéré
    LE QUÉRÉ, Françoise
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
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    Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro. Definidos os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no presente diploma, pela Portaria nº 66/2011, de 4-2. Aprovados os modelos de suporte de informação necessários à aplicação do presente diploma pelo Despacho nº 5130/2011, de 17-3, in DR, 2 Série, Parte C, nº 59, de 24-3-2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Prime osservazioni sui nuovi orientamenti della vigilanza in tema di remunerazione nel settore assicurativo / Luca Maria Rovere
    ROVERE, Luca Maria
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
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    Parecer COM(2010) 284 final, de 20 Janeiro 2011 / Comité Económico e Social Europeu

    Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde O governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração. (2011/C 84/03)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Resolução da Assembleia da República nº 53/2011, de 22 de Março / Assembleia da República

    Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
    Recomenda ao Governo medidas que deverão ser introduzidas no prazo de três meses e aplicáveis nas próximas nomeações dos órgãos societários das empresas públicas nas seguintes áreas:
    1 - Boa governança e transparência;
    2 - Racionalização dos órgãos societários das empresas públicas e remunerações;
    3 - Supervisão operacional:

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Análise dos resultados do questionário sobre o governo das empresas de seguros / Ana Moitinho Byrne, David Teles Pereira, João Ferreira
    BYRNE, Ana Moitinho
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    Índice
    I Congresso Direito das Sociedades em Revista / [org.] Almedina; coord. cient. Pedro Pais Vasconcelos, J. M. Coutinho de Abreu, Rui Pinto Durte

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias