VAN GYSEL, Alain Charles
Data Publicação: 1994

SAGE, François
Data Publicação: 1996

FRIEZE, Steven A.
Data Publicação: 1997

VECCHIO, Francesco del
Data Publicação: 1998

SILVA, F. V. Gonçalves da
Data Publicação: 1998

SILVA, F. V. Gonçalves da
Data Publicação: 1998

BONAVITACOLA, Romano
Data Publicação: 1998

OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa
Data Publicação: 2000

FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto
Data Publicação: 2000

Estabelece normas para a liquidação da Comissão de Seguros de Guerra.

REVOGA: Artigos 34º e 36º e respectivo parágrafo único do Decreto-Lei nº 31454, de 11 de Agosto de 1941.
FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 110, I Série

Insere disposições relativas ao recebimento da parte respectiva do saldo positivo da Comissão de Seguros de Guerra e ao estabelecimento no que respeita à perda dos direitos dos navios que, posteriormente à data da cessão dos hostilidades na Europa, deixaram de existir para afundamento, demolição ou venda para o estrangeiro (este diploma foi publicado pelo Ministério da Economia, quando o devia ter sido pelo Ministério das Finanças).

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 206, I Série

Extingue a Comissão de Seguros de Guerra, criada pelo Decreto-Lei nº 31454, e transfere o seu património para a Junta Nacional da Marinha Mercante.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 17, I Série