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    Dados para exportação
    CHEVALIER, A.
    Data Publicação: 1944
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    VALDEMAR, António
    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    BRAUNER, Christian
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    VILA NOVA, Elisa
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    (105 KB)

    Estabelece as regras e condições relativas à concessão de empréstimos às pequenas e médias empresas [PME] destinadas à reparação de equipamentos afectados pelos incêndios nas áreas declaradas em situação de calamidade pública.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DE MAESENEIRE, Daniel
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    Documento (71 KB)

    Cria uma estrutura de acompanhamento para proceder à avaliação da situação decorrente dos incêndios em vários municípios do País. O nº 3 alínea b) estabelece que a estrutura de acompanhamento, entre outras atribuições, deve proceder à "avaliação do património sinistrado e da efectiva capacidade da sua reconstrução pelos respectivos titulares, nos casos em que o mesmo não se encontre coberto por contrato de seguro de risco de incêndio".

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série-B
    LegislaçãoLegislação