Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos Serviços prestados no âmbito da gestão e coordenação do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72/96, I Série-B

Aprova o regulamento do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas.

REVOGADO POR: Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72/96, I Série-B

Altera a Portaria nº 90/96, de 25 de Março (Aprova o regulamento do sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166/96, I Série-B

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

REVOGA: Portaria nº 90/96, de 25 de Março
REVOGADO POR: Portaria nº 388/99, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 149/97, I Série-B

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
Revoga a Portaria nº 430/97, de 1 de Julho.

REVOGA: Portaria nº 430/97, de 1 de Julho
REVOGADO POR: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123/99, I Série-B

Altera para 3,5% a taxa de remuneração prevista na Portaria nº. 89/96, de 25 de Março.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 138/99, I Série-B

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria nº. 388/99, de 27 de Maio.

REVOGADO POR: Portaria nº 207/2000, de 6 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: DR 28, I Série-B

Altera o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: DR 52, I Série-A

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria nº 388/99, de 27 de Maio.
Revoga a Portaria nº 47/2000, de 3 de Fevereiro.

REVOGA: Revoga a Portaria nº 47/2000, de 3 de Fevereiro.
FONTE INFORMAÇÃO: DR 82, I Série-B

Altera a Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº. 388/99, de 27 de Maio.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 75, I Série-B

A revisão do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), efectuada pela Portaria nº 282/2001, de 29 de Março, introduz uma alteração referente à inclusão do risco de fendilhamento do fruto na cultura da cerejeira, que implica uma reformulação das tarifas de referência para cálculo das bonificações.

REVOGADO POR: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001

Cria um seguro pecuário bonificado.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A