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    Dados para exportação
    Documento (100 KB)
    AnalíticosAnalíticos
    Índice
    PINA, Carlos Costa
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (89 KB)

    Procede à uniformização das normas relativas à publicação de elementos contabilísticos de entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (357 KB)

    Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140/75, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (328 KB)

    Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185/6, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados
    CircularesCirculares
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    Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos

    REVOGADO POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
    CircularesCirculares
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    BERNARDINO, Gabriel
    Data Publicação: 2002
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários