Altera o aviso nº 6/95 do Banco de Portugal e introduz modificações ao quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e adapta esse quadro a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série-B

Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.
Artigo 13º

APLICA: Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro. - artigo 44º
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série

Estabelece o modelo de adesão ao regime público de capitalização e a forma de cumprimento da obrigação contributiva.

APLICA: Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro. - nº 2 do artigo 14º e artigo 44º
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série

Altera o aviso do Banco de Portugal nº 12/2001, de 23 de Novembro, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, Parte E, de 17 de Outubro de 2008

CHARPENTIER, François
Data Publicação: 2009

Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 84, de 17 de Março de 2011

MACKENZIE, George A.
Data Publicação: 2010

Parecer do Comité das Regiões sobre «Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros»

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 104, de 2 de Abril de 2011

Data Publicação: 2002

DELAHOUSSE, Laure
Data Publicação: 2008