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    Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, II Série, de 10 de Novembro de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série, de 10 de Janeiro de 2011
    LegislaçãoLegislação
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    Delegação de poderes para autorização de despesa.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, de 18 de Março de 2011
    LegislaçãoLegislação
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    Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que «[e]stabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas».

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, I Série
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    Mapa de receitas e de despesas da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) para o exercício de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 287, de 30 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Mapa de receitas e despesas da Autoridade bancária Europeia para o exercício de 2011

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 287, de 30 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
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    Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 186, II Série, parte E, de 25 de setembro de 2012
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    FGA - Delegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações, autorização de despesas e pagamentos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012
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    FGA - Subdelegação de poderes no diretor para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas.

    REVOGADO POR: Despacho nº 101/2016, de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012
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    FGA - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 14 de novembro de 2012
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