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    Dados para exportação
    BUTTERWOTH, Steve
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    BUZELAY, Alain
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    DL 313/93 (83 KB)

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
    REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 231/93, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 49/1994 (36 KB)

    Branqueamento de capitais.
    CircularesCirculares
    SENDIN, Paulo M.
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Norma nº 16/2002 (241 KB)

    Norma que regulamenta as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora

    REVOGADO POR: Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 37/2002, Diário da República nº 148 , II Série, de 29 de Junho de 2002
    NormasNormas
    (94 KB)

    Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra branqueamento de capitais e outros bens provenientes dos crimes

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 104/2001, de 25 de Agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 10/2002, de 11 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Leis nº 65/98, de 2 de Setembro
    REVOGADO POR: Lei nº 11/2004, de 27 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278/95 I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
    DAVIN, João
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    DUARTE, Jorge Dias
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos