Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Gan Portugal Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos não vida.
A carteira de seguros da agência geral em Portugal da Gan - Incendie et Accidents - Compagnie Française d'Assurances et de Rèassurances Incendie, Accidents et Risques Divers, S.A. (Gan-Iard), é transferida para a Gan Portugal Seguros, S.A., na data da autorização para o início da actividade, extinguindo-se por consequência essa agência geral.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Gan Portugal Vida - Companhia de Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos vida.
A carteira de seguros da agência geral em Portugal da Gan-Vie - Compagnie Française d'Assurances sur la Vie, S.A., é transferida para a Gan Portugal Vida - Companhia de Seguros, S.A., na data da autorização para o início da actividade, extinguindo-se por consequência essa agência geral.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho

Autoriza a transferência de Carteira de Seguros e Operações do Ramo Vida da seguradora O Trabalho Companhia de Seguros, S.A., para a seguradora O Trabalho Vida - Companhia de Seguros, S.A., com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1991, deixando a primeira de explorar aquele Ramo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, de 7 de Março

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Victória Seguros de Vida, S.A., para a exploração de seguros do ramo vida.
A carteira de seguros da agência geral em Portugal da Victória Lebensversicherungs Aktiengesellschaft é transferida para a Victória Seguros de Vida, S.A., na data da autorização do início de actividade, extinguindo-se por consequência essa agência geral.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, II Série, de 7 de Maio

Autoriza a transferência da carteira de seguros e operações do ramo vida da companhia de seguros Garantia, S.A., para a Aliança UAP - Companhia de Seguros de Vida, S.A., deixando, por consequência, a primeira seguradora, de explorar aquele ramo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, II Série, de 19 de Outubro

Autoriza a transferência da carteira de seguros e operações do ramo vida da Aliança Seguradora, S.A., para a Aliança UAP - Companhia de Seguros de Vida, S.A., deixando, por consequência, a Aliança Seguradora, S.A., de explorar o ramo vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 131, II Série, de 5 de Junho

Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade seguradora.
O presente diploma entra em vigor a 1 de Junho de 1994.
Revoga: os artigos 31º e 34º e nº 1e 3 do artigo 51º do Decreto de 21 de Outubro de 1907; o artigo 5º do Decreto-Lei nº 23986, de 9 de Julho de 1934; o Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril e toda a legislação que respeita a obrigatoriedade de depósitos iniciais e de caucionamento de provisões técnicas; sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 200º, o Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de Junho; o Decreto-Lei nº 301/85, de 29 de Julho; o Decreto-Lei nº 85/86, de 7 de Maio; o Decreto-Lei nº 373/89, de 25 de Outubro; o Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setembro, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 197º; o Decreto-Lei nº 375/91, de 9 de Outubro; o Decreto-Lei nº 93/92, de 23 de Maio.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 100/94, publicada no D.R. nº 175/94, I Série-A, Suplemento, de 30 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 92/94, I Série-A

Autoriza a transferência de carteira de Seguros da Mútua dos Armadores de Pesca da Sardinha para a Mútua dos Pescadores, Sociedade Mútua de Seguros.
É revogada a autorização concedida à Mútua dos Armadores de Pesca da Sardinha.
A presente Portaria reporta-se a 1 de Janeiro de 1994.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170/94, II Série

Autoriza a Agência Geral de la Union y el Fenix Español, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. a transferir a sua carteira de seguros para a Real Vida Seguros, S.A. e a encerrar a agência geral.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10/95, II Série, de 12 de Janeiro de 1995

Torna público que as seguradoras Aliança Seguradora, S.A., Companhia de Seguros Garantia, S.A., e UAP Portugal, Companhia de Seguros, S.A., foram autorizadas a transferir as suas carteiras de seguros para a Aliança UAP - Companhia de Seguros, S.A., com sede no Porto.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248/95, II Série, de 26 de Outubro

Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada ATHENA SEGUROS DE PORTUGAL - Companhia de Seguros, S.A., para explorar os ramos não vida, ficando o início da sua actividade dependente do recebimento, pela sociedade Costituenda, da carteira a transferir da sucursal, em Portugal, da PRÉSERVATRICE FONCIÉRE IARD.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249/95, II Série, de 27 de Outubro

É autorizada, sem prejuízo da conformidade legal dos actos estranhos à actividade seguradora, a alteração do objecto social e demais disposições do contrato social da sociedade resultante da transformação da Imocascais - Gestão Mobiliária e Imobiliária, Lda., conformando-se aos requisitos das sociedades de seguros, para a exploração de seguros dos ramos "Não Vida", nos termos legais e regulamentares em vigor, ficando o início da actividade da seguradora resultante da transformação - MAPFRE Seguros Gerais, S.A. - dependente do recebimento, pela sociedade constituenda, da carteira a transferir da sucursal, em Portugal, da MAPFRE Seguros Generales, Companhia de Seguros y Reaseguros, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300/97, II Série, de 30 de Dezembro