
13.		L'opération d'assurance dans la rémunération des salariés / Vincent Roulet; [pref. Bernard Teyssié] Autor: ROULET, Vincent Data Publicação: 2011
14.		O memorando da troika e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]; [org.] Instituto de Direito das Empresas e do trabalho Data Publicação: 2012
15.		Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida / org. António José Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha, Maria Inês de Oliveira Martins; [colab.] Adelaide P. S. Duarte...[et al.] Data Publicação: 2012
16.		Tratado de direito do trabalho / Maria do Rosário Palma Ramalho Autor: RAMALHO, Maria do Rosário Palma Data Publicação: 2012
17.		Lei nº 70/2013, de 30 e agosto / Assembleia da República Resumo: Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho CAPÍTULO IV - Mecanismo equivalente Artigo 36.º - Regime 1 — Em alternativa ao FCT pode o empregador optar por ME, pelo qual o empregador fica vinculado a conceder ao trabalhador garantia igual à que resultaria da sua vinculação ao FCT. [...] 7 — O ME apenas pode ser constituído pelo empregador junto de instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal ou do Instituto de Seguros de Portugal desde que estejam legalmente autorizadas a exercer a gestão e comercialização desse instrumento, o qual deve ser identificado como ME. [...] 9 — O ME está sujeito a prévia comunicação às respetivas entidades competentes, tal qual referidas no n.º 7, que devem emitir parecer expresso de conformidade de tal instrumento com os objetivos e os interesses visados proteger, na presente lei, com o FCT. [...] 11 — Constitui contraordenação muito grave a violação do disposto no n.º 2, na parte final do n.º 3, na parte final do n.º 4 e a comunicação prévia prevista no n.º 9. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 210/2015, de 25 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 167, I Série
18.		Portaria nº 294-A/2013, de 30 de setembro / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Resumo: Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188, I Série, 1º Suplemento
19.		The Oxford handbook of corporate governance / ed. Mike Wright...[et al.]; [contrib. Ruth V. Aguilera...[et al.]] Data Publicação: 2013
20.		Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / com. organizadora Jorge Miranda ...[et al.] Data Publicação: 2012
21.		Direito do trabalho / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2013
22.		L'assurance chômage : une politique malmenée / Bruno Coquet Autor: COQUET, Bruno Data Publicação: 2013
23.		Novo código do trabalho e legislação complementar : anotados / anot. Abílio Neto Data Publicação: 2013
24.		Código do trabalho : anotado / anot. Pedro Romano Martinez ...[et al.] Data Publicação: 2012