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Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985 / Conselho das Comunidades Europeias
Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros em matéria de Responsabilidade decorrente dos Produtos Defeituosos.
Alterada pela Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio.
Alterada pela Resolução 2003/C26/02, de 19 de Dezembro.
ALT. SOFRIDAS POR:
Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 210, de 7 de Agosto de 1985
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Act. Comunitários
Resolução 2003/C 26/02, de 19 de Dezembro de 2002 / Conselho da União Europeia
Altera a Directiva 85/374/CEE, em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos.
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE C 26 de 4 de Fevereiro de 2003
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