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Lei nº 35/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da República
Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 171, I Série
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Legislação
Decreto Regulamentar nº 36-A/2011, de 9 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo e transpõe a Directiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 48, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Portaria nº 111-A/2011, de 18 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aplica a certificação legal das contas por revisor oficial de contas às sociedades comerciais, excepto as qualificadas como microentidades
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 55, I Série, 1º Suplemento
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Legislação
Portaria nº 107/2011, de 14 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Código de Contas para Microentidades.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 51, I Série
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