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    Dados para exportação
    O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira Ascensão
    ASCENSÃO, José de Oliveira, 1932-
    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias
    Estudios sobre la contratación en las administraciones públicas / coord. Federico A. Castillo Blanco; Mariano López Benítez ... [et al.]
    CASTILLO BLANCO, Frederico A.
    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    As leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos / Carlos Blanco de Morais
    MORAIS, Carlos Blanco de
    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    Lei e regulamento / Luís S. Cabral de Moncada
    MONCADA, Luís Solano Cabral de
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Notas para a reforma do processo legislativo / José António Veloso
    VELOSO, José António
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Employee benefits : aspects de droit de l'assurance de la LPC / Veerle de Graeve
    GRAEVE, Veerle de
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    The transformation of contract in Europe / Leone Niglia
    NIGLIA, Leone
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    (709 KB)
    Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro / Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série A
    LegislaçãoLegislação
    (823 KB)
    Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro / Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 5/2012, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    The competition between law and economics / Michael Hutchings
    HUTCHINGS, Michael
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    O Direito : introdução e teoria geral / José de Oliveira Ascensão
    ASCENSÃO, José de Oliveira, 1932-
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
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    Decreto-Lei nº 105/2007, de 3 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à terceira alteração à Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos e procede à terceira alteração à Lei nº 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
    LegislaçãoLegislação