Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 98/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que alterou o Artigo 12º da Directiva nº 77/780/CEE, relativa ao acesso à Actividade das Instituições de Crédito e ao seu Exercício, bem como diversos Artigos da Directiva nº 89/647/CEE, do Conselho, relativa ao rácio de solvabilidade das Instituições de Crédito e ainda o Artigo 2º e o Anexo II da Directiva nº 93/6/CEE, relativa à Adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito, e altera os Artigos 81º e 82º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série-A

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 98/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que altera a Directiva nº 93/6/CEE, do Conselho, de 15 de Março, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 296, I Série A

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 2000/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro, que altera as Directivas n.os 85/611/CEE, 92/46/CEE e 93/33/CE, do Conselho, no que se refere à troca de informações com países terceiros, alterando o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-A

Estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, alterando o Decreto-Lei nº 103/2007, de 3 de Abril, e define as obrigações relativas ao nível mínimo de fundos próprios e aos limites aos grandes riscos numa base individual, alterando o Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril .

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série

Relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação).

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010
REVOGADO POR: Diretiva 2013/36/UE, de 26 de junho de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 177, de 30 de Junho de 2006

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente aos modelos, instruções e definições.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 205, de 31 de julho de 2015

Relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2002/92/CE, de 9 de Dezembro de 2002
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017
APLICADO POR: Diretiva delegada (UE) 2017/593, de 7 de abril de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 173, de 12 de junho de 2014

Altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros

ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 175, de 30 de junho de 2016

Estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) nº 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/79, de 18 de dezembro de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/227, de 9 de janeiro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2015/1278, de 9 de julho de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/313, de 1 de março de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/322, de 10 de fevereiro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2016/428, de 23 de março de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 191, de 28 de junho de 2014

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente às informações a prestar sobre o rácio de alavancagem

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 31 de março de 2016

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à oneração de ativos, ao modelo único de dados e às regras de validação.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 14, de 21 de janeiro de 2015

Altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 48, de 20 de fevereiro de 2015