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    REIS, António Egídio
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    DL 201/2002  (288 KB)

    Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    D 2002/65/CE (146 KB)

    Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
    Alterada pela Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13de Novembro de 2007
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 271, de 9 de Outubro de 2002
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    BERNARDINO, Gabriel
    Data Publicação: 2002
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    LUMPKIN, Stephen A.
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    MACEY, Jonathan R.
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos