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    Autoriza a requisição, obtida a anuência do Instituto de Seguros de Portugal, do Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da DOCAPESCA - Porto e Lotas, S.A., com efeitos reportados a 13 de Abril de 1999.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 133/99, II Série, de 9 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Exonera do cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, o Dr. Tomé Pinho Gil.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 43/99, II Série, 2º. Suplemento, de 20 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação

    Nos termos do disposto no artigo 2º. do Decreto-Lei nº. 719/74, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº. 486/87, de 29 de Abril, determina a requisição do Dr. Rui Leão Martinho, presidente da direcção do Deutshe Bank de Investimento, S.A., para prestar funções no cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em condições de remuneração idênticas às auferidas na empresa referida, bem como a requisição do Professor Manuel Sebastião, técnico consultor do Banco de Portugal, para prestar funções no cargo do mesmo órgão, ambos pelo período de três anos, prorrogáveis, contados a partir de 1 de Março de 1999.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 57/99, II Série, de 9 de Março
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia o Dr. Rui Manuel Leão Martinho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e o Professor Manuel Sebastião para o cargo de Vogal do mesmo órgão, com efeitos a partir de 1 de Março de 1999.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 43/99, II Série, 2º. Suplemento, de 20 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação