Data Publicação: 1999

Aprova o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança-Reforma/Educação.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 125/2009, de 22 de Maio / PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação. - 2009-05-22
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 57/2012, de 9 de novembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2012-11-09
APLICADO POR: Portaria nº 1453/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1452/2002, de 11 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei nº 357/99, de 15 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2013, de 3 de julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2013-07-03
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série-A

Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 176/2018, de 20 de junho
APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Fixa os limites anuais a que fica sujeito o reembolso previsto nos planos de poupança-reforma/educação

APLICA: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 260, I Série-B

Estabelece as condições de exploração e de prestação de informação dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2003, Diário da República nº 51, II Série, de 1 de Março de 2003

Esclarecimentos decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho.

Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões ESAF - PPR/E Vintage. A entidade gestora é a ESAF - Espírito Santo Fundos de pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, III Série, Parte A, de 29 de Março de 2003

Data Publicação: 2002

Planos de poupança - Art.º 21º, nº 2 do Estatuto dos benefícios fiscais.

Data Publicação: 2006

Data Publicação: 2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, I Série