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    Portaria nº 809/84, de 15 de Outubro

    Aprova o regulamento do apoio ao desporto de alta competição e o estatuto do atleta de alta competição.
    Artigo 2º, alínea b), anexoII - Seguro respeitante à actividade desportista (competição, preparação e transporte).

    REVOGA: Portaria nº 1015/81, de 25 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série
    LegislaçãoLegislação