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    Data Publicação: 1978
    MonografiasMonografias
    BOYCE, Carrol
    Data Publicação: 1950
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1982
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    Data Publicação: 1973
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    MARX, André
    Data Publicação: 1963
    AnalíticosAnalíticos
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    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    Circular nº 23/1997 (34 KB)

    Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência.
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    Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.

    REVOGA: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B
    LegislaçãoLegislação