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    Data Publicação: 1930
    MonografiasMonografias
    SHELLEY, M.
    Data Publicação: 1985
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias
    DL 389/99 (135 KB)

    Regulamenta a Lei nº. 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.
    Capítulo II - Enquadramento no regime do seguro social voluntário
    Capítulo IV - Acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário
    Artigo 16º. - Seguro obrigatório
    Artigo 17º. - Apólice de seguro de grupo.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 229/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    SENDIN, Paulo M.
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1982
    MonografiasMonografias
    Documento (286 KB)
    MACDONALD, Angus S.
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    (164 KB)

    Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 146/2005, de 26 de Agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29, I Série-A
    LegislaçãoLegislação