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    Código do notariado : com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 67/90, de 1 de Março

    Data Publicação: 1990
    MonografiasMonografias
    Código do notariado : actualizado / anot. e coment. D. M. Lopes de Figueiredo

    Data Publicação: 1991
    MonografiasMonografias
    Notariado / Maria Isabel Rito Buco
    BUCO, Maria Isabel Rito
    Data Publicação: 1990
    MonografiasMonografias
    Droit notarial de l'assurance-vie : aspects patrimoniaux, aspects fiscaux / contrib. Hélèna Casman ...[et al.]; ressem. Jean-Luc Ledoux, Léon Raucent

    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    Registos e notariado : tabelas de emolumentos : aprovada pela Portaria nº996/98, de 25 de Novembro / Vida Judiciária

    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    Código do registo predial / anot. Júlio Serras

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Direito dos registos e notariado / J. de Seabra Lopes
    LOPES, J. de Seabra
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Dos registos e notariado : 2002

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Direito dos registos e notariado / J. de Seabra Lopes
    LOPES, J. de Seabra
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    (211 KB)
    Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro / Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado.
    Artigo 23º - Deveres dos notários:
    m) Contratar e manter seguro de responsabilidade civil profissional de montante não inferior a (euro) 100000.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 15/2011, de 25 de Janeiro
    REVOGADO POR: Lei nº 155/2015, de 15 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Documento (1105 KB)
    Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Justiça

    Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: art. 413.º do Decreto-Lei nº 262/86 de 2 de setembro, na versão republicada pelo presente diploma, pela Lei nº 148/2015, de 9 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 22º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
    RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 28-A/2006
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, A, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Documento (80 KB)
    Declaração de Rectificação nº 28-A/2006 / Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, que actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 63, de 29 de Março de 2006

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série-A, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação