LE PAPE, Jacques
Data Publicação: 1994

TURCON, Rémi
Data Publicação: 1994

Data Publicação: 1995

ROBSON, Peter
Data Publicação: 1995

BANNISTER, Jim
Data Publicação: 199-

CUNHA, Paulo de Pitta e
Data Publicação: 1998

SILVA, Ruben Fonseca e
Data Publicação: 1998

FERREIRA, Rogério Manuel Fernandes
Data Publicação: 1999

Reformula o quadro legal das Sucursais Financeiras e Exteriores no off-shore da Madeira.
Artigo 1º, nº 2 - Para efeitos do presente diploma são operações financeiras internacionais: E) a actividade seguradora sob qualquer das suas formas; F) a gestão de Fundos de Pensões.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série

Autoriza a companhia de seguros Bonança, S.A. a constituir na zona franca da região autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior, com vista à realização de operações financeiras internacionais com não residentes em Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D. R. nº 176, II Série, de 2 de Agosto

Altera o artigo 41º do estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho.
Artigo 41º - Zona franca da Madeira e zona franca da Ilha de Santa Maria . nº 1, e) as entidades que prossigam a actividade de seguro ou de resseguro nos ramos não vida...; f) as sociedades gestoras de fundos de pensões e as de seguro ou resseguro no ramo vida...

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 65, I Série-A

Autoriza a AXA RÉASSURANCE - Sociedade Anónima de Reasseguros a constituir na zona franca da Região Autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, de 11 de Janeiro de 1994