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    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    CARVALHO, Pedro Sommer
    Data Publicação: 1993
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    WARWICK-THOMPSON, Andrew
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    SILVA, Carlos Manuel Pereira da
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1998
    MonografiasMonografias

    Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR)

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento do regime Jurídico do Planos Poupança-Reforma, criados pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho

    REVOGADO POR: Portaria nº 1453/2002
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    DL 145/90 (79 KB)

    Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Orçamento do Estado para 1994.
    Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Cria os planos poupança-educação.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 216/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
    Alterado pelos: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro.

    REVOGADO POR: D.L. nº 12/2006, de 20 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação