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    Dados para exportação
    Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / anot. Jorge Andrade da Silva

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Código do IRS 2013 e legislação complementar / Vida Económica

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 97/2013, de 24 de julho / Ministério das Finanças

    Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na parte respeitante ao Conselho Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 141, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    Novo código de processo civil : Lei n.º 41/2013 : anotado / anot. Abílio Neto

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes Geraldes; rev. Ana Luísa Geraldes
    GERALDES, António Santos Abrantes
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Código de processo civil e legislação complementar

    Data Publicação: 2013
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    Capa
    Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / [anot.] Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui Simões

    Data Publicação: 2013
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