Aprova os procedimentos relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalação de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1358/2003, de 13 de Dezembro
APLICADO POR: Portaria nº 763/2010, de 20 de Agosto
APLICADO POR: Portaria nº 1292/2006, de 22 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 589/2005, de 12 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, Série I-B, de 20 de Junho de 2000