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    Dados para exportação
    BASYN, Jacques
    Data Publicação: 1947
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1979
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    JUAN RODRIGUEZ, Alberto de
    Data Publicação: 1950
    MonografiasMonografias
    MOTA, Francisco Guerra da
    Data Publicação: 1985
    MonografiasMonografias
    CHENOT, Bernard
    Data Publicação: 1956
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    FERREIRA, Eduardo Paz
    Data Publicação: 2001
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    Decreto-Lei nº 135-A/75 (275 KB)

    Nacionaliza todas as companhias de seguros com sede no continente e ilhas adjacente, com excepção das companhias de Seguros Europeia, Metrópole, Portugal Previdente, A Social, Sociedade Portuguesa de Seguros O Trabalho, das agências das companhias de seguros estrangeiras e das mútuas de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 63, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regula o saneamento nos sectores bancários e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verificados.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 72/76 (373 KB)

    Estabelece a orgânica da gestão e fiscalização das companhias de seguros de capital português nacionalizadas pelo Decreto-Lei nº 135-A/75, de 15 de Março.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação