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    Dados para exportação
    Crescimento, Competitividade, Emprego : Acompanhamento da Aplicação do "Livro «Branco" : Relatório sobre a Europa e a Sociedade Global da Informação : Relatório Intercalar sobre Redes Transeuropeias : Relatório de Progresso sobre o Emprego : extractos das conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Corfu / Comissão Europeia

    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias
    Viver e trabalhar na sociedade da informação : prioridade à dimensão humana : livro verde / Comissão da União Europeia

    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    Sociedade da informação : estudos jurídicos / José de Oliveira Ascensão ...[et al.]

    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias
    Directiva 2000/31/CE (135 KB)
    Directiva 2000/31/CE, de 8 de Junho de 2000 / Conselho da União Europeia

    Directiva relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do Comércio Electrónico, no Mercado Interno

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 178, de 17 de Julho de 2000
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Lei nº 7/2003 (99 KB)
    Lei nº 7/2003, de 9 de Maio / Assembleia da República

    Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Contrato de seguro e tecnologias de informação / José Caramelo Gomes
    GOMES, José Caramelo
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    A protecção dos investidores na sociedade da informação / Sofia Nascimento Rodrigues
    RODRIGUES, Sofia Nascimento
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    (152 KB)
    Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro / Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 (Directiva sobre Comércio Electrónico), bem como o artigo 13º da Directiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002, (Directiva relativa à Privacidade e às Comunicações Electrónicas).

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 5, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Guia da lei do comércio electrónico : Decreto-lei 7/2004, de 7 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Ana Margarida Marques, André Lencastre Bernardo
    ROCHA, Manuel Lopes
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    O regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt
    JOSÉ, Pedro Quartin Graça Simão
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    Lei do comércio electrónico : aprovada pelo Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conseho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno : anotada / Ministério da Justiça, Gabinete de política Legislativa e Planeamento

    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da Silva
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias