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    Data Publicação: 1994
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
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    MonografiasMonografias
    BACH, Peter
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Aprova a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativa ao reembolso de despesas com prestação em espécie do seguro de doença.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 72/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (132 KB)

    Aprova as cláusulas gerais dos acordos de pagamento a celebrar entre as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e as empresas de seguros responsáveis pelos encargos relativos à prestação de cuidados de saúde.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
    DL 218/99 (38 KB)

    Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 137, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    GOBERT, Sylvie
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    SLOT, Piet Jan
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos