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Regulamento da CMVM nº 5/2013, de 9 de setembro / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Organismos de investimento coletivo e comercialização de fundos de pensões abertos de adesão individual (revoga os regulamentos da CMVM nº 15/2003 e nº 8/2007)
REVOGA:
Regulamento da CMVM nº 8/2007
REVOGADO POR:
Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 173, II Série, Suplemento, Parte E, de 9 de setembro de 2013
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Legislação
Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Organismos de Investimento Coletivo (Mobiliários e Imobiliários) e Comercialização de Fundos de Pensões Abertos de Adesão Individual (Revoga os Regulamentos da CMVM n.os 8/2002 e 5/2013)
ALT. SOFRIDAS POR:
Regulamento da CMVM nº 13/2018, de 28 de janeiro de 2019
APLICA:
Decreto-Lei nº 5/2015, de 8 de janeiro
APLICA:
Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de outubro
REGULAMENTA:
Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
REVOGA:
Regulamento da CMVM nº 8/2002
REVOGA:
Regulamento da CMVM nº 5/2013
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 138, II Série, Suplemento, Parte E, de 17 de julho de 2015
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Legislação
Regulamento da CMVM nº 13/2018, de 28 de janeiro de 2019 / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 19, II Série, Suplemento, Parte E, de 28 de janeiro de 2019
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