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    MonografiasMonografias

    Estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário.

    REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    REGLERO CAMPOS, L. Fernando
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
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    Rectifica o Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009 .

    RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Capa
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias