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Norma n.º 2/1995 -R, de 3 de Fevereiro
Estabelece os regimes de "supervisão tipo A" e "supervisão tipo B".
REVOGADO POR:
Tacitamente pelas disposições constantes no nº 5 do artigo 105º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, na redacção do Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro e do nº 2 do artigo 44º do Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro.
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 45, III Série, de 22 de Fevereiro de 1995
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