1. | Direito dos valores mobiliários / [ed. lit.] Instituto dos Valores MobiliáriosData Publicação: 2000 | ||
2. | Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Aprova o novo Código do Mercado dos Valores Mobiliários.
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3. | Decreto-Lei nº 228/2000, de 23 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro | ||
4. | Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Coordena as disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes a alguns Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro de 2000 | ||
5. | Recomendação 85/612/CEE, de 31 de Dezembro de 1985 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Recomendação do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa ao Nº1, 2º Parágrafo, do Artigo 25º, da Directiva 85/611/CEE. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 375, de 31 de Dezembro de 1985 | ||
6. | Directiva 93/22/CEE, de 10 de Maio / Conselho da União EuropeiaResumo: Directiva do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos Serviços de Investimento no domínio dos Valores Mobiliários. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro | ||
7. | Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro : FUNDOS DE PENSÕES. CONTRIBUIÇÕES EM VALORES MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Define os critérios de valorimetria a atribuir aos valores mobiliários e imobiliários entregues aos Fundos de Pensões como contribuição, condicionados às regras de composição dos activos. ALT. SOFRIDAS POR: O capítulo III desta norma, é revogado pela Norma n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro, quando a entidade gestora seja uma empresa de seguros. | ||
8. | Circular n.º 88/1992 de 04/12 : FUNDOS DE PENSÕES - CONTRIBUIÇÕES EM VALORES MOBILIÁRIOS / Conselho DirectivoResumo: Fundos de pensões - contribuições em valores mobiliários. | ||
9. | Decreto-Lei nº 8-D/2002, de 15 de Janeiro / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos.
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10. | Decreto-Lei nº 61/2002, de 20 de Março / Ministério das FinançasResumo: Primeira alteração ao Código de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro.
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11. | Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A | ||
12. | Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro |