| 1. | | Autor: LIMA, Teresa Maneca Data Publicação: 200- |  |
| 2. | | Autor: CABRAL, Fernando Data Publicação: 2005 | |
| 3. | | Autor: ROLO, João Data Publicação: 2002 | |
| 4. | | Resumo: Ratifica o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981 FONTE INFORMAÇÃO: D.R.nº 207, I Série
RATIFICAÇÃO: Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores |  |
| 5. | | Resumo: Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série | |
| 6. | | Data Publicação: 2010 | |
| 7. | | Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2010 | |
| 8. | | Data Publicação: 2009 | |
| 9. | | Autor: PIEDNOIR, Julien Data Publicação: 2011 |  |
| 10. | | Resumo: Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série | |
| 11. | | Data Publicação: 2011 | |
| 12. | | Autor: MATTEIS, Aldo de Data Publicação: 2011 | |
