| 1. | 8e Colloque Juridique International : Venise, 7-10 Octobre 1977 / [pub.] Comité Européen des AssurancesData Publicação: 1978 |  | |
| 2. | 15eme. Congrès de la Fédération International pour le Droit Européen / FIDEData Publicação: 1992 | | |
| 3. | The civil liability of suppliers of services within the European Communities and its impact on liability risk and insurance / John CowelAutor: COWEL, John Data Publicação: 1991 |  | |
| 4. | Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-lei nº55/95, de 29 de Março: empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / coord. e anot. António Miguel Pinela, José Manuel CarretoData Publicação: 1996 | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços. FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A |  | |
| 6. | Portaria nº 1372/2001 (2ª Série), de 24 de Julho / Ministério da Administração InternaResumo: Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 183, II Série, de 8 de Agosto de 2001 | | |
| 7. | Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2001, de 27 de SetembroResumo: O Estado Português assume, transitória e excepcionalmente, com efeito a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Setembro de 2001 e pelo prazo de um mês, a responsabilidade pela indemnização aos beneficiários dos seguros contratados pelas companhias aéreas com sede em Portugal, pelas empresas gestoras de aeroportos portugueses, pelos prestadores de serviços de controlo de tráfego aéreo e outros prestadores de serviço em aeroportos portugueses, na parte agora reduzida, ou seja, a cobertura de danos causados a terceiros em caso de guerra e atentado terrorista, e até ao limite anteriormente estabelecido. FONTE INFORMAÇÃO: DR 242, I Série-B, de 18 de Outubro | | |
| 8. | Resolução do Conselho de Ministros nº 158/2001, de 18 de OutubroResumo: Prorroga pelo prazo de um mês, com efeitos a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Outubro de 2001, a garantia assumida pelo Estado Português através da Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2001, de 18 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: DR 256, I Série-B, de 5 de Novembro de 2001 | | |
| 9. | Portaria nº 1299/2001, de 21 de Novembro / Ministério da Administração InternaResumo: Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300m2. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-B | | |
| 10. | Foundations of service level department / Rick Sturm, Wayne Morris, Mary JanderAutor: STURM, Rick Data Publicação: 2000 | | |
| 11. | Manual de direito comunitário / João Mota de CamposAutor: CAMPOS, João Mota de Data Publicação: 2002 | | |
| 12. | Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
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