
1.		O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira Ascensão Autor: ASCENSÃO, José de Oliveira, 1932- Data Publicação: 1980
2.		Estudios sobre la contratación en las administraciones públicas / coord. Federico A. Castillo Blanco; Mariano López Benítez ... [et al.] Autor: CASTILLO BLANCO, Frederico A. Data Publicação: 1996
3.		As leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos / Carlos Blanco de Morais Autor: MORAIS, Carlos Blanco de Data Publicação: 1998
4.		Lei e regulamento / Luís S. Cabral de Moncada Autor: MONCADA, Luís Solano Cabral de Data Publicação: 2002
5.		Notas para a reforma do processo legislativo / José António Veloso Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2002
6.		Employee benefits : aspects de droit de l'assurance de la LPC / Veerle de Graeve Autor: GRAEVE, Veerle de Data Publicação: 2003
7.		The transformation of contract in Europe / Leone Niglia Autor: NIGLIA, Leone Data Publicação: 2003
8.		Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro / Assembleia da República Resumo: Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série A
9.		Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro / Assembleia da República Resumo: Aprova a lei quadro dos institutos públicos. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 5/2012, de 17 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série-A
10.		The competition between law and economics / Michael Hutchings Autor: HUTCHINGS, Michael Data Publicação: 2004
11.		O Direito : introdução e teoria geral / José de Oliveira Ascensão Autor: ASCENSÃO, José de Oliveira, 1932- Data Publicação: 2006
12.		Decreto-Lei nº 105/2007, de 3 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Procede à terceira alteração à Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos e procede à terceira alteração à Lei nº 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série